Termos de Uso

BAP Care – Base de Apoio ao Paciente

Última atualização: 26 de junho de 2026


1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à BAP Care.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website institucional, da plataforma BAP Care System, dos formulários eletrônicos, ferramentas digitais, materiais institucionais e demais serviços disponibilizados pela BAP Care.

Ao acessar qualquer ambiente digital da BAP Care, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização de nossos serviços.


2. SOBRE A BAP CARE

A BAP Care é uma empresa brasileira de tecnologia em saúde (HealthTech) especializada no desenvolvimento de soluções destinadas à organização da jornada do paciente antes, durante e após procedimentos médicos.

Nossa atuação consiste no fornecimento de tecnologia, processos organizacionais, ferramentas digitais e suporte operacional voltados à melhoria da experiência do paciente.


3. NATUREZA DOS SERVIÇOS

A BAP Care disponibiliza plataforma tecnológica destinada à organização da jornada do paciente.

Nossos serviços possuem natureza:

  • tecnológica;

  • administrativa;

  • operacional;

  • educacional;

  • informativa.

A BAP Care não realiza atividades privativas de profissionais da saúde.


4. IMPORTANTE — LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DA BAP CARE

A utilização da plataforma BAP Care não caracteriza prestação de serviços médicos.

A BAP Care:

  • não realiza consultas médicas;

  • não realiza consultas de enfermagem;

  • não presta atendimento psicológico;

  • não realiza consultas nutricionais;

  • não realiza telemedicina;

  • não realiza diagnóstico;

  • não interpreta exames;

  • não prescreve medicamentos;

  • não altera prescrições;

  • não define tratamentos;

  • não modifica protocolos clínicos;

  • não substitui a equipe assistencial.

Todas as decisões clínicas permanecem sob responsabilidade exclusiva dos profissionais legalmente habilitados responsáveis pelo atendimento do paciente.


5. AUTONOMIA DAS CLÍNICAS E DOS PROFISSIONAIS

A BAP Care respeita integralmente a autonomia técnica, científica e ética das instituições de saúde parceiras.

Nenhuma funcionalidade disponibilizada pela plataforma deverá ser interpretada como orientação médica ou substituição da avaliação realizada pelo profissional responsável.

Sempre prevalecerão as diretrizes estabelecidas pela clínica, hospital ou profissional responsável pelo paciente.


6. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

É vedado:

  • utilizar a plataforma para fins ilícitos;

  • inserir informações falsas;

  • tentar acessar áreas restritas sem autorização;

  • comprometer a segurança da plataforma;

  • copiar conteúdos protegidos;

  • realizar engenharia reversa do sistema;

  • utilizar a plataforma para envio de spam;

  • compartilhar credenciais de acesso.


7. CADASTROS

Os usuários são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.

A BAP Care poderá solicitar atualização cadastral sempre que necessário.

O usuário responde integralmente pelas informações inseridas na plataforma.


8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A BAP Care busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua.

Todavia, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

  • manutenção preventiva;

  • manutenção corretiva;

  • atualização tecnológica;

  • falhas de infraestrutura;

  • indisponibilidade de terceiros;

  • eventos de força maior.

A BAP Care não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado pela BAP Care constitui patrimônio intelectual da empresa.

Incluindo:

  • software;

  • sistema BAP Care;

  • identidade visual;

  • logotipos;

  • marcas;

  • dashboards;

  • formulários;

  • algoritmos;

  • fluxos;

  • processos;

  • banco de dados;

  • materiais institucionais;

  • vídeos;

  • imagens;

  • textos.

É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa.


10. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

O usuário é responsável por:

  • manter a confidencialidade de sua senha;

  • utilizar equipamentos seguros;

  • proteger seus dispositivos;

  • comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta.


11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a BAP Care não será responsável por:

  • decisões médicas;

  • diagnósticos;

  • tratamentos;

  • prescrições;

  • intercorrências clínicas;

  • resultados cirúrgicos;

  • falhas decorrentes de informações inseridas por terceiros;

  • indisponibilidade causada por provedores externos;

  • interrupções decorrentes de força maior;

  • utilização inadequada da plataforma pelos usuários.

A responsabilidade técnica sobre qualquer procedimento médico permanece integralmente com os respectivos profissionais e instituições de saúde.


12. RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS OPERACIONAIS

Os relatórios, indicadores e diagnósticos disponibilizados pela BAP Care possuem caráter exclusivamente administrativo, operacional e informativo.

Eles não constituem:

  • auditoria clínica;

  • certificação;

  • parecer médico;

  • parecer jurídico;

  • garantia de resultados;

  • recomendação clínica.

Toda decisão relacionada à implementação das recomendações permanece sob responsabilidade da instituição usuária.


13. LINKS PARA TERCEIROS

O website poderá conter links para plataformas externas.

A BAP Care não possui controle sobre políticas, conteúdos ou práticas desses terceiros, não sendo responsável por suas atividades.


14. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da BAP Care, disponível em nosso website.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter ciência dessa Política.


15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A BAP Care poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.

A versão vigente permanecerá disponível em nosso website.


16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento será interpretado conforme:

  • Constituição Federal;

  • Código Civil;

  • Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

  • Marco Civil da Internet;

  • Lei Geral de Proteção de Dados;

  • demais normas brasileiras aplicáveis.


17. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável estabelecer foro diverso de forma obrigatória.


18. CONTATO

BAP Care – Base de Apoio ao Paciente

Rua Avanhandava, nº 472 – Sala 807

Bela Vista – São Paulo/SP

CEP: 01306-000

E-mail Geral

central@bapcare.com.br


WhatsApp Comercial

(11) 97898-8640


DISPOSIÇÃO FINAL

Ao utilizar qualquer solução disponibilizada pela BAP Care, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

A BAP Care reafirma seu compromisso com a ética, a inovação, a proteção de dados pessoais e o respeito absoluto à autonomia dos profissionais e instituições de saúde, atuando exclusivamente como plataforma tecnológica de apoio à jornada do paciente.

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